No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência da República Portuguesa, foram constituídos, ao abrigo do Investimento RE-C06-i07 — Impulso Mais Digital -, designadamente do Aviso 04/C06-i07/2023, sete centros de excelência de inovação pedagógica criados por consórcios de várias instituições com o intuito de promover a inovação e a modernização pedagógicas, estimulando o sucesso académico.

Foi neste contexto e para esse efeito criado o Centro de Excelência SAPIEN (South and Atlantic Pedagogical Innovation & Excellence Network) por um consórcio constituído pela Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L. Egas Moniz, o Instituto Politécnico de Beja, o Instituto Politécnico de Portalegre, o Instituto Politécnico de Setúbal, a Universidade dos Açores, a Universidade do Algarve, a Universidade de Évora, a Universidade da Madeira e a Universidade Nova de Lisboa.

Nestes termos, ponderando a necessidade de assegurar a implementação das medidas enunciadas em cumprimento dos objetivos e das políticas prosseguidas com vista à execução do contrato, atendendo aos benefícios de incomensurável valor advindos da criação de sete centros de excelência de inovação pedagógica criados por consórcios de várias instituições com o intuito de promover a inovação e a modernização pedagógicas, estimulando o sucesso académico e de modo a evitar efeitos prejudiciais que possam advir dessa inexistência, urge aprovar o presente regulamento o qual tem de ser publicado atá ao dia 31 de dezembro de 2024, de acordo com as orientações da DGES contidas na comunicação datada de 4 de novembro de 2024.